| Volume: 48 - Número: 2 - Data: abril / maio / junho 2013 |
| Título: Devo ir ao tribunal? O papel do Judiciário nas disputas entre pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil |
| Autor: Silvia Morales de Queiroz Caleman e Guilherme Fowler de Avila Monteiro |
| Email: silvia.caleman@ufms.br; guilhermefam@insper.edu.br |
| Tema: Relações entre Agricultura e Sociedade |
| Tipo: Artigo |
 Artigo na Íntegra |
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Resumo
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Devo ir ao tribunal? O papel do Judiciário nas disputas entre pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil
A pesquisa apresentada neste artigo tem por principal objetivo analisar o papel do Judiciário na solução de conflitos entre os pecuaristas e a indústria frigorífica no Brasil. Para tanto, investiga-se a aquisição de gado para abate no estado de Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste do Brasil), em três etapas. Inicialmente, descreve-se o padrão da transação entre os pecuaristas e a indústria frigorífica, identificando um vácuo de garantias ao longo da cadeia de suprimentos.
Em sequência, apresentam-se evidências de que esse vácuo de garantias pode dar margem a conflitos legais de não pagamento, o que, de fato, é a questão prevalente no Judiciário. Finalmente, investiga-se o papel do Judiciário para solucionar esses conflitos.
Os resultados sugerem que, em média, os produtores têm baixa confiança no sistema legal, indicando um papel potencial que
mecanismos informais desempenham nesse sistema agroindustrial. Conclui-se com sugestões de estratégias públicas e privadas.
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| Palavras-chave: instituições, judiciário, garantias, carne bovina. |
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| Title: Should I go to court? An assessment of the role of the Judiciary in disputes between cattle raisers and meatpackers in Brazil |
| Author: Silvia Morales de Queiroz Caleman e Guilherme Fowler de Avila Monteiro |
| Email: silvia.caleman@ufms.br; guilhermefam@insper.edu.br |
| Theme: |
| Type: Artigo |
| Full Text |
The main objective of this perspective paper is to analyze the role of the judiciary in resolving conflicts between cattle raisers and meatpacking firms in Brazil. Looking at the transaction for the acquisition of cattle for slaughter in the state of Mato Grosso do Sul (the central-western region of Brazil), the analysis encompasses three steps. First,
the authors describe the transaction pattern between cattle raisers and meatpacking firms, identifying a guarantee vacuum within the supply chain. Secondly, the authors present evidence that the guarantee vacuum may give rise to legal conflicts of non-payment, which are indeed prevalent in disputes that reach the courts. Finally, the role of the
judiciary in resolving these conflicts is investigated. Results suggest that, on average, producers have little confidence
in the legal system, indicating the potential function that informal mechanisms may play in the supply chain. The paper concludes by suggesting some implications for public and private strategies.
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| Keywords: institutions, judicial system, guarantees, beef chain. |
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Resumen
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| Título: ¿Debo ir a la corte? El papel del poder judicial en los conflictos entre ganaderos y la industria frigorífica en Brasil |
El principal objetivo en este estudio es examinar el papel del poder judicial en la resolución de conflictos entre ganaderos
y la industria frigorífica en Brasil. Para ello, se investiga la compra de ganado para matadero en el estado de Mato Grosso do Sul (centro oeste de Brasil) en tres etapas. Inicialmente, se describe el patrón de las transacciones entre los ganaderos y la industria frigorífica, lo que permite identificar un vacío de garantías a lo largo de la cadena de suministro. A continuación, se presentan evidencias de que dicho vacío de garantías puede dar lugar a conflictos
legales relativos a falta de pago, lo que es, efectivamente, el tema predominante en el poder judicial. Finalmente, se investiga el papel del poder judicial en la resolución de dichos conflictos. Los resultados sugieren que los productores tienen, en general, poca confianza en el sistema legal, lo que indica un posible papel que mecanismos informales
juegan en este sistema agroindustrial. Se concluye el estudio con sugerencias de estrategias públicas y privadas.
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| Palabras clave: instituciones, sistema judicial, garantías, carne vacuna. |
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